Finalidade desta Página
Esta página explica como indivíduos em Singapura que acreditam ter sido prejudicados por conteúdo ou conduta no Hinge podem enviar um Aviso Formal de Dano Online sob a Lei de Segurança Online (Alívio e Responsabilidade) de Singapura de 2025 ("OSRA").
Se preferir não enviar um aviso legal formal, você também tem outras opções. Você pode denunciar o conteúdo diretamente através das ferramentas padrão de denúncia do nosso aplicativo, ou pode reportar dano online à Comissão de Segurança Online (OSC). A OSC investigará sua denúncia e pode exigir que nós, ou a pessoa responsável, parem o comportamento prejudicial. Visite o site da OSC para saber mais.
Como enviar um Aviso de Dano Online
O Aviso de Dano Online (“Aviso”) deve ser enviado através do site do MinLaw. Para mais informações, visite o site OSRRA do MinLaw. Para que seu Aviso seja válido, ele deve atender aos requisitos de formulário, conteúdo e envio estabelecidos nas orientações do MinLaw. Uma vez enviado, você receberá uma cópia em PDF do seu Aviso juntamente com um número serial único.
Por favor, envie o PDF preenchido e seu número serial para nosso endereço designado de recebimento: singapore.notices@matchgroup.com
Enviar um Aviso por meio deste processo não garante que o conteúdo será removido ou que qualquer ação na conta será tomada. Avaliamos os Avisos com base em nossas políticas, na legislação aplicável, nas informações disponíveis para nós e na urgência e gravidade do dano alegado.
Antes de Enviar um Aviso de Dano Online
O formulário solicitará que você identifique onde o conteúdo reportado está localizado (por exemplo, URLs, nomes de usuário, links de postagens), portanto, por favor tenha essas informações prontas antes de começar.
Inclua o máximo de informações relevantes possível.
Avisos incompletos ou pouco claros podem atrasar nossa análise.
Quando houver perigo físico imediato, ameaças de violência, preocupações com a segurança infantil ou outros riscos urgentes, entre em contato primeiro com as autoridades locais ou serviços de emergência, quando apropriado.
Compartilhar, manter ou acessar imagens íntimas ou material de abuso infantil é ilegal. Mantenha ou compartilhe esse conteúdo apenas se estiver reportando à OSC, e apenas pelo tempo necessário.
Quem Pode Enviar um Aviso de Dano Online
Geralmente, você deve ser cidadão de Singapura, residente permanente ou portador de um passe de longo prazo em Singapura para enviar um Aviso de Dano Online.
Os Avisos geralmente podem ser enviados por:
- a pessoa diretamente afetada;
- um pai ou responsável legal;
- um representante autorizado agindo em nome da pessoa afetada; ou
- outra pessoa com autoridade legal para agir em nome da pessoa afetada.
Aviso de Dano Online Urgente
Por favor, marque claramente seu Aviso como "URGENTE" se ele envolver:
- ameaças credíveis de violência ou autoagressão;
- exploração sexual de menor;
- risco iminente à segurança física;
- perseguição contínua ou assédio coordenado criando perigo imediato; ou
- imagens íntimas não consensuais que estejam sendo ativamente disseminadas.
Incluir uma breve explicação da urgência ajudará a priorizar nossa análise.
O que Acontece Depois de Enviar um Aviso de Dano Online
Confirmação
Geralmente enviaremos uma confirmação de recebimento do seu Aviso.
Análise
Podemos:
- avaliar o conteúdo ou conduta reportada;
- solicitar informações adicionais;
- revisar informações contextuais e denúncias anteriores;
- aplicar restrições provisórias quando apropriado; e/ou
- encaminhar o caso internamente para análise especializada.
Possíveis Resultados
Dependendo das circunstâncias, podemos:
- remover ou restringir o conteúdo;
- desativar ou limitar contas ou funcionalidades;
- recusar-se a tomar medidas;
- preservar informações quando legalmente exigido ou apropriado;
- encaminhar o caso às autoridades competentes quando legalmente exigido; ou
- tomar outras medidas consistentes com nossas políticas e a legislação aplicável.
Nem sempre poderemos divulgar resultados detalhados da aplicação devido a considerações de privacidade, segurança, legais ou de proteção.
Tempo de Resposta
Nosso objetivo é analisar os Avisos com a maior rapidez razoavelmente possível.
Os tempos de resposta podem variar dependendo de:
- a gravidade e urgência do dano reportado;
- a completude das informações fornecidas;
- se uma investigação adicional for necessária; e
- o volume geral de denúncias.
Denúncias envolvendo riscos imediatos à segurança podem ser priorizadas.
Preservação de Provas
Se você acredita que podem surgir processos legais, regulatórios ou investigações policiais, deve preservar cópias das evidências relevantes, quando for legal e seguro fazê-lo.
Exemplos incluem capturas de tela, URLs, carimbos de data/hora, nomes de usuário e correspondências.
Aviso de Dano Online Falso, Enganoso ou Abusivo
Enviar Avisos intencionalmente falsos, fraudulentos, abusivos ou de má-fé pode resultar em ações conforme nossas políticas, incluindo restrição de privilégios de denúncia ou ações na conta. Ações fraudulentas e/ou maliciosas também podem ser reportadas às autoridades policiais.
Observe que você pode enfrentar consequências legais se:
- enviar um Aviso que seja frívolo ou que você saiba ser materialmente falso; ou
- fazer uma declaração falsa de que está autorizado a enviar um Aviso em nome de outra pessoa.
Privacidade e Uso das Informações
As informações enviadas por meio deste processo podem ser usadas para:
- avaliar e investigar a reclamação;
- tomar medidas de segurança ou aplicação;
- cumprir obrigações legais;
- responder a solicitações legais de reguladores ou autoridades policiais; e
- proteger usuários, nossos serviços ou o público.
As informações podem ser retidas de acordo com a legislação aplicável e nossas políticas de retenção.
Por favor, evite enviar informações pessoais sensíveis desnecessárias.