Esta página fornece informações importantes para usuários na Índia sobre Informações Geradas Sinteticamente, nos termos das Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários e Código de Ética da Mídia Digital) de 2021, conforme alteradas em 2026.
Esta página deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, as Diretrizes da Comunidade e quaisquer outras políticas que regem seu uso do Hinge. Essas regras se aplicam a todo o conteúdo e comportamento no Hinge. Elas proíbem o uso do Hinge para enviar ou publicar consentimento que seja ilegal em sua jurisdição, ou para qualquer atividade ilegal.
O que são Informações Geradas Sinteticamente (SGI)?
De acordo com as Regras de Emenda de TI de 2026, Informações Geradas Sinteticamente referem-se a conteúdo de áudio, visual ou audiovisual que foi criado, gerado, modificado ou alterado artificialmente ou algoritmicamente usando um recurso de computador, de forma a parecer real, autêntico ou verdadeiro e que retrata uma pessoa ou evento do mundo real de uma forma que é, ou provavelmente será percebida como, indistinguível da realidade.
Em termos simples: se uma IA ou ferramenta semelhante tiver sido usada para inventar ou alterar significativamente a aparência, a voz ou o que uma pessoa parece estar fazendo, ou ainda a forma como um evento do mundo real se apresenta, e o resultado parecer ou soar real, esse conteúdo provavelmente é SGI.
Isso se aplica à edição básica de fotos ou a filtros?
Geralmente, não. De acordo com as Regras de Alteração da Tecnologia da Informação de 2026, edições de rotina ou feitas de boa-fé em fotos e vídeos não são consideradas SGI. Desde que não alterem, distorçam ou deturpem substancialmente a essência, o contexto ou o significado do conteúdo original. Exemplos incluem:
- Retoques fotográficos de rotina, como ajuste de brilho, ajuste de cor ou redução de ruído, que não alteram substancialmente o que a imagem retrata
- Compressão ou formatação de imagens
- Melhorias de acessibilidade, como legendas, transcrição ou tradução, que não alterem o conteúdo principal
Textos gerados por IA, como biografias de perfil ou sugestões de conversa, não se enquadram na definição de SGI, que abrange conteúdo de áudio, visual e audiovisual. Permanecem sujeitos aos Termos de Uso e às Diretrizes da Comunidade.
Qual é a política do Hinge em relação à SGI?
Nossas plataformas foram criadas para promover expressão pessoal autêntica e conexões genuínas. Nossos Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade exigem que os usuários forneçam informações precisas e proíbem que eles falsifiquem sua identidade ou compartilhem conteúdo falso. Isso significa que seu perfil, suas fotos e seu conteúdo devem representar honestamente quem você é.
De acordo com esses princípios, o envio ou o compartilhamento de SGI em nossas plataformas pode resultar na remoção do conteúdo, na suspensão da conta ou no banimento permanente.
Que tipos de SGI são especificamente proibidos pela legislação indiana?
A legislação indiana proíbe certos tipos de SGI, incluindo:
- Imagens íntimas sem consentimento (NCII): material de conteúdo sexual (SGI) que retrata uma pessoa real em uma situação íntima ou sexual sem o seu consentimento
- Material de abuso sexual infantil (CSAM): qualquer SGI que retrate ou explore menores sexualmente
- Obsceno ou sexualmente explícito: conteúdo de mídia social que seja obsceno, pornográfico, vulgar, indecente, sexualmente explícito ou que invada a privacidade de outra pessoa, incluindo a privacidade corporal.
- Documentos ou registros eletrônicos falsos: SGI que resulte na criação, geração, modificação ou alteração de documentos ou registros eletrônicos falsos (como documentos de identidade oficiais)
- Conteúdo relacionado a explosivos ou armas: SGI que retrate, promova ou facilite o acesso a armas
- Falsificação de identidade/Deepfakes: conteúdo gerado por computador (SGI) que retrata falsamente uma pessoa real — incluindo uma figura pública, um indivíduo comum ou outro usuário — como se estivesse fazendo ou dizendo algo que, na verdade, não fez nem disse.
Carregar, publicar, transmitir ou compartilhar SGI ilegal pode violar as Diretrizes da Comunidade bem como os Termos de Uso do Hinge, e pode resultar em penalidades ou punições nos termos das leis indianas aplicáveis. Tais como: a Lei de Tecnologia da Informação de 2000, o Bharatiya Nyaya Sanhita de 2023, a Lei de Proteção das Crianças contra Crimes Sexuais de 2012, a Lei de Representação do Povo de 1951, a Lei de Proibição da Representação Indecente das Mulheres de 1986, a Lei contra o Assédio Sexual às Mulheres no Local de Trabalho de 2013, e a Lei de Prevenção do Tráfico Imoral de 1956.
Tal conduta também pode resultar na remoção de conteúdo, na suspensão ou encerramento da conta e, quando exigido pela legislação aplicável, na divulgação de suas informações e/ou na notificação obrigatória da infração a uma autoridade competente, entre outras consequências.