Esta página fornece informações importantes aos utilizadores na Índia sobre as "Informações Geradas Sinteticamente", ao abrigo das Regras de 2021 relativas às Tecnologias da Informação (Orientações para Intermediários e Código de Ética dos Meios de Comunicação Digitais), conforme alteradas em 2026.
Esta página deve ser lida em conjunto com os Termos de Utilização, Política de Privacidade, Diretrizes da Comunidade e quaisquer outras políticas que governem a sua utilização do Hinge. Estas regras aplicam-se a todo o conteúdo e comportamentos no Hinge. Proíbem o uso do Hinge para enviar ou publicar conteúdo ilegal na sua jurisdição, ou para qualquer atividade ilegal.
O que são Informações Geradas Sinteticamente (SGI)?
Nos termos das Regras de Alteração em matéria de TI de 2026, por "Informações Geradas Sinteticamente" entende-se conteúdo áudio, visual ou audiovisual que tenha sido criado, gerado, modificado ou alterado de forma artificial ou algorítmica, utilizando um recurso informático, de modo a que pareça real, autêntico ou verdadeiro e que retrate ou represente uma pessoa ou um acontecimento do mundo real de uma forma que é, ou é suscetível de ser percebida como, indistinguível da realidade.
Em termos simples: se tiver sido utilizada IA ou uma ferramenta semelhante para falsificar ou alterar significativamente a aparência, a voz ou o que uma pessoa parece estar a fazer, ou a forma como um acontecimento do mundo real se apresenta, e o resultado parecer ou soar real, esse conteúdo é provavelmente SGI.
Isto aplica-se a edição básica de fotos ou filtros?
Em geral, não. Nos termos das Regras de Alteração em matéria de TI de 2026, edições rotineiras ou de boa-fé de fotos e vídeos não são consideradas SGI, desde que não alterem, distorçam ou deturpem de forma significativa a essência, o contexto ou o significado do conteúdo subjacente. Exemplos incluem:
- Melhorias de fotos rotineiras, como ajuste de brilho, ajuste de cores ou redução de ruído que não alterem materialmente o que a imagem demonstra
- Compressão ou formatação de imagens
- Melhorias na acessibilidade, tais como legendas, transcrição ou tradução, que não alterem o conteúdo principal
O termo gerado por IA, tais como bios do perfil ou sugestões de conversa, não se enquadra na definição de SGI, que abrange conteúdo áudio, visual e audiovisual. Continua a estar sujeito aos Termos de Utilização e Diretrizes da Comunidade.
Qual é a política da Hinge em relação a SGI?
As nossas plataformas foram concebidas para permitir a expressão pessoal autêntica e ligações genuínas. Os nossos Termos de Utilização e Diretrizes da Comunidade requerem que os utilizadores forneçam informações precisas e proíbem que falsifiquem a sua identidade ou partilhem conteúdos falsos. Isso significa que o teu perfil, fotos e conteúdo têm de ser representações honestas de quem és.
De acordo com estes princípios, o envio ou a partilha de SGI nas nossas plataformas pode resultar na remoção do conteúdo, na suspensão da conta ou na expulsão permanente.
Que tipos de SGI são especificamente proibidos pela legislação indiana?
A legislação indiana proíbe certos tipos de SGI, incluindo:
- Imagens íntimas não consensuais (NCII): SGI que retrata uma pessoa real num contexto íntimo ou sexual sem o seu consentimento
- Material de abuso sexual infantil (CSAM): Qualquer SGI que represente ou explore sexualmente menores
- Obsceno ou sexualmente explícito: Conteúdo de SGI que seja obsceno, pornográfico, vulgar, indecente, sexualmente explícito ou que viole a privacidade de outra pessoa, incluindo a privacidade corporal.
- Documentos ou registos eletrónicos falsos: SGI que resulte na criação, geração, modificação ou alteração de documentos ou registos eletrónicos falsos (tais como documentos de identificação oficiais)
- Conteúdo relacionado com explosivos ou armas: SGI que retrate, promova ou facilite o acesso a armas
- Falsificação de identidade/Deepfakes: Conteúdos gerados por inteligência artificial (SGI) que retratam falsamente uma pessoa real, incluindo uma figura pública, um indívuo ou outro utilizador, como se estivesse a fazer ou a dizer algo que não fizeram nem disseram.
O carregamento, publicação, transmissão ou partilha de SGI ilícita pode violar as Diretrizes da Comunidade e Termos de Utilização do Hinge, o que pode resultar em penalidades ou punições ao abrigo das leis indianas aplicáveis, tais como a Lei de Tecnologias de Informação de 2000, o Bharatiya Nyaya Sanhita de 2023, a Lei de Proteção das Crianças Contra Crimes Sexuais de 2012, a Lei de Representação do Povo de 1951, a Lei de Proibição de Representação Indecente de Mulheres, de 1986, a Lei Sobre Assédio Sexual das Mulheers no Local de Trabalho, de 2013, e a Lei Sobre o Tráfico Imoral (Prevenção) de 1956.
Tal conduta pode também resultar na remoção de conteúdos, na suspensão ou encerramento da conta e, quando exigido pela legislação aplicável, na divulgação das tuas informações e/ou na comunicação obrigatória da infração a uma autoridade competente, entre outras consequências.